Ao participar da abertura de um evento realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente da CNA, João Martins, afirmou que “vivemos um momento ímpar para discutirmos com os novos governantes quais serão as iniciativas concretas para desburocratizar o país”. O seminário “Desburocratizar para crescer – o agronegócio nacional e os seus aspectos burocráticos: desafios para a promoção” ocorreu nesta terça (30), na sede da CNA.
Na abertura, João Martins disse que há muito tempo se discute, mas pouco se avançou na desburocratização do estado brasileiro. “Em 2019, teremos um novo governo e um congresso renovado em 51,7%, o que abre um horizonte de oportunidades para modernizarmos os procedimentos do Estado brasileiro”.
Para o presidente da CNA, “o setor produtivo tem o dever de fazer chegar aos responsáveis as ações que consideramos prioritárias e imprescindíveis para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A CNA acredita que, para avançarmos em competitividade, precisaremos de vontade política para enfrentar o problema da burocracia”.
O presidente da CNA falou que cada vez que o país passa por uma crise econômica severa evidenciam-se os problemas relacionados ao Custo Brasil, como alta carga tributária, deficiências de infraestrutura e logística e a elevada burocracia nos serviços públicos prestados aos cidadãos.
Martins também citou um estudo do Banco Mundial para dizer que apesar de ser uma das dez maiores economias mundiais, o Brasil ocupa a 125ª posição entre 190 países com maior facilidade para fazer negócios. “Essa classificação mostra um ambiente pouco amigável à atuação da iniciativa privada em nosso país”.
Ao parabenizar a disposição do Tribunal de Contas na busca de soluções para o problema da burocracia, Martins afirmou ter esperança de que se crie no país um ambiente mais adequado para o empresariado brasileiro empreender e dedicar-se exclusivamente ao seu negócio.
Já o ministro do TCU Vital do Rêgo afirmou que o agronegócio é um dos setores mais prejudicados com o excesso de burocracia, pagando pelo menos 15 tributos. Disse, ainda, que o setor produtivo em geral perde, em média, mais de R$ 162 bilhões por ano com a ineficiência do Estado.
Ele informou que o Tribunal está fazendo um trabalho de médio e longo prazo para identificar os principais gargalos burocráticos de segmentos produtivos, como indústria, transportes e agronegócio, entre outros. Os primeiros resultados devem ser apresentados ainda neste ano. No setor agropecuário, um dos pontos que estão sendo tratados é o crédito rural.
“Há cada vez mais dificuldades em se obter o crédito rural para o pequeno, para o médio e para o grande produtor. Precisamos atualizar uma legislação que está atrasada e que vem sendo regulamentada por medidas provisórias. Precisamos de uma legislação estável. O setor rural precisa de segurança jurídica para que o produtor, ao tomar o crédito, saiba o tempo que ele tem pra pagar”.
Propostas
Ainda na abertura do evento, o presidente da CNA entregou ao ministro um documento com as principais propostas do setor para desburocratizar os gargalos e ampliar a competitividade do agro brasileiro.O estudo, elaborado pelo Núcleo Econômico da Confederação, tem como base oito pontos principais: carga tributária; política agrícola; sustentabilidade dos sistemas de produção; logística e infraestrutura; questões fundiárias e trabalhistas; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; defesa agropecuária e competitividade das cadeias agropecuárias. “É um trabalho completo. Vamos pegar as sugestões, analisá-las e as propostas farão parte do nosso trabalho final”, disse o ministro Vital do Rêgo.
Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, os oito temas principais abordam 22 itens, como cabotagem, licenciamento ambiental, outorga do uso da água, irrigação, entre outros. “São prioritários para que sejam trabalhados. Medidas que consideramos como pontos principais para melhorar a produtividade no campo e aumentar a competitividade do produto agropecuário brasileiro frente aos mercados internacionais”, destacou.
A primeira palestra do dia foi do secretário de Controle Externo do TCU, Fernando Antônio Dorna Magalhães, e do auditor do tribunal Fernando Camargo, que falaram sobre as ações do TCU para promover a desburocratização do Estado brasileiro.
Na sequência, o secretário de Controle Externo do TCU no Rio Grande do Sul, Guilherma Yadoya falou sobre o Projeto TCU de Desburocratização Setorial, com foco na agropecuária. O consultor da CNA, Denis Rosenfield, abordou as razões da ineficiência do Estado brasileiro e os impactos para a sociedade.
O encontro terminou com uma mesa redonda para debater os entraves burocráticos e os desafios para a desburocratização do setor agropecuário, com Denis Rosenfield, o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, e o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
