O governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, assinou o decreto 4.299, de 18 de dezembro de 2020, que aprova o Estatuto do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), fornecendo estrutura para o servidor público de extensão e assistência rural. A regulamentação também possibilita a implantação de mais serviços em todos os 16 municípios, aumentando a cobertura de atendimento nos escritórios do Rurap.
Em 2019, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) e a Agência de Pesca do Amapá (Pescap) foram extintos e suas funções redistribuídas para outras instituições. A partir da implantação do Estatuto, o Rurap reorganiza o quadro de distribuição de técnicos por todos os municípios, otimizando a cobertura de assistência no setor.
“Quero reafirmar meus compromissos com a extensão rural e com os técnicos. Essa regulamentação abre caminhos para uma melhor valorização do servidor, aumento da cobertura dos atendimentos e em fornecer tecnologias e transporte para todos os escritórios nos municípios. Isso valoriza a história do Rurap e o compromisso com o servidor rural, facilitando a vida de quem trabalha e de quem produz”, afirmou o governador Waldez Góes.
O documento foi elaborado pelos próprios técnicos e extensionistas rurais do órgão. O diretor-presidente do Rurap, Hugo Paranhos, ressaltou que agora é a regulamentação de fato e de direito deste estatuto. “Graças aos próprios servidores do Rurap conseguimos concluir e agora vamos executar um organograma técnico e que vai trazer mais eficiência e excelência no atendimento e na assistência pelos servidores públicos do Governo do Amapá”, afirmou Hugo.
Carreiras
Com a extinção, em 2019, foi necessário a criação do estatuto para elaboração de plano de carreira, cargos e salários dos servidores dos órgãos extintos, assim como a realocação dos mesmos para os postos de trabalho nos 21 escritórios espalhados pelos 16 municípios do Amapá.
A solenidade desta sexta-feira também contou com a presença da representante da Assembleia Legislativa do Amapá, que trabalhou durante a elaboração do estatuto e nas aprovações realizadas desde 2019 no parlamento, assim como dos técnicos que elaboraram o estatuto dentro do Rurap.