Dulcivânia Freitas, Jornalista
Com a assinatura do contrato de prestação de serviços entre a Embrapa, Governo do Amapá e Fundação Eliseu Alves (FEA), os trabalhos do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado do Amapá serão iniciados ainda neste mês de dezembro, com previsão de serem concluídos em dois anos e meio. O ato de assinatura reuniu, na sede do Palácio do Governo, os gestores da Embrapa Amapá, o governador Waldez Góes, diversos secretários estaduais e pesquisadores que atuam no projeto do ZEE do Amapá.
O ZEE servirá de instrumento para licenciamentos e investimentos do Governo do Estado, de investidores privados, órgãos de pesquisas, e outros segmentos nos meios rural e urbano. Em linhas gerais, o Zoneamento vai ordenar oficialmente o território do Amapá, contemplando os aspectos econômicos, sociais e ambientais. Para o chefe-geral da Embrapa Amapá, Nagib Melém, “seguramente estamos contribuindo de forma significativa para o ordenamento territorial do Amapá, que representa uma virada de página para dar segurança em diversos aspectos tanto a instituições governamentais, quanto produtores e investidores em geral”.
A Embrapa vai coordenar as etapas do ZEE, desde o planejamento até a sua implementação efetiva. Também farão parte dos estudos, pesquisas e elaboração de documentos, equipes da Embrapa Territorial, sediada em Campinas (SP), e da Embrapa Amazônia Oriental, sediada em Belém (PA), como também técnicos de instituições estaduais de ensino e pesquisa como o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa), Universidade Federal do Amapá (Unifap), Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Segurança jurídica e transparência
Para o governador Waldez Góes, a importância do Zoneamento Ecológico-Econômico do Amapá está situada em um contexto de desenvolvimento a médio e longo prazos. “Em qualquer lugar do Brasil e em muitos países do mundo, toda a mobilização de um setor produtivo econômico, nas mais diversas matrizes, e também investimentos em infraestrutura e na área social, dependem de condicionantes que são instrumentos de planejamento público-privado. Se queremos garantia e segurança jurídica, transparência, precisamos priorizar, sobretudo em estados da Amazônia, a governança territorial e ambiental”. Góes lembrou das iniciativas anteriores e disse que agora o Amapá elege em definitivo a elaboração do ZEE como prioridade. “Tudo isso é um esforço político, jurídico, técnico e institucional que vai gerar para o Amapá as condicionantes de segurança jurídica e transparência necessárias, dentro da agenda ambiental. Não é proibido gerar produtos no Amapá, mas o cuidado tem que ser redobrado em comparação com outras regiões”, ressaltou o governador do Amapá, atualmente líder do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal.
De acordo com o chefe-geral da Embrapa Amapá, a execução do ZEE inicia ainda neste mês de dezembro com a elaboração do planejamento das ações. A etapa seguinte será o diagnóstico dos meios físico, social e econômico. “Com esse diagnóstico, que é o mapeamento, passaremos para a fase de prognóstico, onde termos uma síntese do uso destas informações e vamos determinar as zonas onde podemos ter a produção de determinadas culturas agrícolas, por exemplo”.
Durante o evento, Nagib Melem recordou que o contrato assinado nesta terça-feira resulta de uma articulação iniciada em janeiro de 2017, quando o então chefe geral da Embrapa Amapá, Jorge Yared, liderou os primeiros encaminhamentos para montar o projeto do ZEE, com acompanhamento do então secretário estadual de Planejamento, Antônio Teles Júnior. Posteriormente, o projeto incorporou contribuições de pesquisadores da Embrapa, e de técnicos parceiros como a professora Claudia Chelala, da Unifap; e o pesquisador Aristóteles Viana do Iepa.
O ZEE proposto para o Amapá será realizado em escala 1:250.000, elaborado segundo as diretrizes metodológicas do Ministério do Meio Ambiente para zoneamentos estaduais e atendendo aos critérios mínimos estabelecidos pela legislação em vigor. A legislação nacional determina a necessidade do ZEE nessa escala como instrumento de orientação para a formulação e espacialização das políticas públicas de desenvolvimento, ordenamento territorial e meio ambiente, assim como para as tomadas de decisões de investimentos dos agentes privados.
