O Governo do Estado recebeu nesta quarta-feira, 19, os primeiros resultados dos trabalhos de campo da regularização fundiária das terras amapaenses, que inclui Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari. As áreas foram demarcadas pelo 4º Centro de Geoinformação do Exército Brasileiro (CGEO). A instituição militar foi contratada pelo governo em dezembro de 2018 para desenvolver o mapeamento das terras rurais (georreferenciamento).
Durante encontro que abordou os resultados, o governador Waldez Góes classificou o momento como uma conquista para a sociedade. Ele reforçou que o serviço viabilizará, em breve, as transferências das terras da União para o Amapá.
Além disso, outro resultado será a emissão dos primeiros títulos para que os agricultores tenham direito à propriedade, o que proporcionará a eles segurança jurídica, para, por exemplo, acessar créditos rurais. “Decidimos contratar o Exército Brasileiro para executar o processo de regularização fundiária. Esse trabalho é fundamental porque o poder público deve ter 100% de governança territorial e ambiental para fortalecer atividades econômicas”, disse.
Também, Waldez Góes ressaltou que, em outra parceria com o Exército, o Amapá investiu mais de R$ 20 milhões na atualização e ampliação da rede geodésica e base cartográfica.
Demarcação
De acordo com o chefe do 4º CGEO, tenente-coronel Osvaldo da Cruz Morett Netto, a equipe fez a delimitação das áreas durante três meses. Ele detalhou que as coordenadas geográficas são materializadas no terreno através dos marcos. “Fizemos a demarcação em uma região de 83 km de perímetro de selva, em Serra do Navio, e de uma área de 23 mil hectares na região de Água Fria, em Pedra Branca do Amapari. Foram 121 marcos implantados e 21 plantas como resultados”, explicou.
Próximos passos
Segundo o Instituto Amapá Terras, após a conclusão do georreferenciamento, ainda haverá alguns procedimentos legais para efetivar a transferência das terras da União para o estado. Até 2022, o Exército atuará na demarcação de outras terras como as de Tartarugal Grande, Matapi I e AP-04, áreas rurais localizadas no interior do Amapá.
Através de uma parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Governo do Estado também investe no Zoneamento-Ecológico-Econômico (ZEE). O ZEE é um instrumento fundamental para o planejamento e ordenamento de território, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem.
Como presidente do Consórcio da Amazônia Legal, Waldez destacou na reunião que os trabalhos relacionados à governança territorial e ambiental também são prioridades para o grupo composto por governadores dos nove estados amazônicos.
