Nessa semana, ganhou espaço na imprensa a notícia de que a União Europeia (UE) decidiu restringir a importação de carnes, ovos e outros produtos de origem animal do Brasil. Para o produtor rural, o frigorífico, o técnico de campo e até para o consumidor, a pergunta é direta: o que exatamente aconteceu, por quê, e o que isso tem a ver com o uso de antibióticos na pecuária?
Este é o primeiro de uma série de quatro artigos sobre o tema em que eu começo explicando o cenário e as razões oficiais da medida, sem perder de vista o pano de fundo político e comercial envolvido.
O que a União Europeia decidiu?
A União Europeia não “proibiu” de uma hora para outra todas as carnes brasileiras. O que ocorreu foi um endurecimento das regras sanitárias e de rastreabilidade para que um país possa constar ou permanecer na lista de exportadores habilitados para o bloco.
Já há tempos se sabe que as restrições do uso de antibióticos iriam chegar, a EU avisou e deu prazos, mas parte das autoridades não levaram isso a sério. A agroindústria, entendendo a seriedade do tema se antecipou e muitos antibióticos foram banidos da avicultura e suinocultura de grandes integrações, mas a pecuária, mais relapsa poderá sentir mais os impactos das restrições da UE.
A mensagem foi clara
Se o Brasil não demonstrar, com dados e sistemas confiáveis, que cumpre as novas exigências em relação ao uso de antimicrobianos e à rastreabilidade, poderá ser retirado da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para a UE.
Entre os produtos na mira estão:
- carne bovina e animais vivos para abate;
- carne de aves e suínos;
- ovos e ovoprodutos;
- leite e derivados;
- pescado e produtos aquícolas;
- mel e outros produtos de origem animal.
A medida atinge, sobretudo, cadeias produtivas que vendem carne e ovos com maior valor agregado, em nichos que pagam um prêmio pela qualidade, sanidade e rastreabilidade. É exatamente o caso da UE: não é o maior comprador em volume, mas é um mercado importante em preço e reputação.
O ponto central: antibióticos e resistência antimicrobiana
A justificativa oficial da União Europeia está ligada à preocupação com a resistência aos antimicrobianos. Para entender o que isso significa, é preciso dar um passo atrás.
Antibióticos são medicamentos usados para combater infecções causadas por bactérias e outros microrganismos. Eles são fundamentais tanto na medicina humana quanto na medicina veterinária. O problema é que, quando usados de forma inadequada ou excessiva, favorecem o aparecimento de microrganismos resistentes, isto é, microrganismos difíceis de serem combatidos com os antibióticos atuais.
A “criação” e microrganismos resistentes aos antibióticos pode, com o decorrer do tempo, tornar infecções humanas mais difíceis de tratar; aumentar o tempo de internação hospitalar, elevar os custos de saúde e aumentar exponencialmente o risco de morte de pacientes contaminados com essa bactérias resistentes.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a resistência antimicrobiana uma das maiores ameaças à saúde pública mundial neste século. Por isso, vários países e blocos econômicos vêm apertando o controle sobre o uso de antibióticos em animais de produção.
A União Europeia, em especial, criou um dos sistemas mais rigorosos do mundo. Entre as principais exigências estão:
- proibição de antibióticos como promotores de crescimento;
- forte restrição ao uso de antimicrobianos considerados “críticos” para a medicina humana (como certas cefalosporinas, fluoroquinolonas e a colistina);
- limitação do uso preventivo em massa, por longos períodos e em doses baixas;
- rastreabilidade detalhada: a autoridade europeia precisa saber, com segurança, de onde veio o animal e como foi tratado ao longo da vida.
A preocupação europeia não é apenas com resíduos de antibióticos na carne, leite ou ovos, mas também com o impacto global do uso desses medicamentos sobre a resistência bacteriana.
O papel do Brasil nesse contexto
O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de carne do mundo. Essa posição de destaque coloca o país sob forte escrutínio dos importadores, especialmente daqueles que adotam normas mais rígidas, como a União Europeia.
Nos últimos anos, o Brasil avançou em vários pontos:
- restringiu o uso de antibióticos como promotores de crescimento, tendo recentemente retirado 3 importantes princípios do mercado;
- ampliou programas oficiais de controle de resíduos em produtos de origem animal;
- modernizou frigoríficos voltados à exportação;
- fortaleceu alguns protocolos sanitários, especialmente em cadeias integradas de aves e suínos.
Entretanto, persistem gargalos importantes, que são justamente o alvo das críticas europeias:
- Rastreabilidade incompleta na bovinocultura
Diferentemente de muitas cadeias de aves e suínos, bastante integradas e padronizadas, a bovinocultura brasileira é muito heterogênea. Há milhões de cabeças espalhadas em propriedades de tamanhos e níveis tecnológicos muito diversos. Isso dificulta acompanhar a vida do animal “do berço ao abate”, o que a UE considera essencial - Desigualdade de práticas entre fazendas
Enquanto algumas propriedades trabalham com assistência técnica, registros sanitários detalhados e manejo de alto padrão, outras ainda têm uso de medicamentos pouco controlado, registros incompletos e menor biosseguridade. Para a UE, não basta ter ilhas de excelência: o sistema como um todo precisa mostrar consistência. - Integração limitada de dados sanitários
O país possui diferentes bancos de dados, programas e certificações. A União Europeia cobra algo mais integrado e auditável, que permita relacionar o produto que chega ao porto europeu ao histórico sanitário do animal ou do lote de origem.
Ou seja, a União Europeia está exigindo o que os pecuaristas brasileiros claman a anos, desde a criação do SISBOV, que nunca entregou o que propôs. Assim, do ponto de vista europeu, o Brasil ainda não consegue comprovar de forma suficiente que todo o sistema pecuário atende, de maneira uniforme, aos novos padrões de uso de antimicrobianos e de rastreabilidade.
Técnica, política e protecionismo: tudo misturado
Embora a motivação sanitária seja real e respaldada por organizações internacionais, é impossível ignorar a dimensão política e econômica da decisão europeia.
A União Europeia é também grande produtora de carnes, leite e ovos. Quando endurece regras sanitárias, ela atende à pressão de consumidores e organizações que pedem mais cuidado com saúde, meio ambiente e bem‑estar animal. Ao mesmo tempo, cria barreiras de entrada para concorrentes externos, como Brasil, Argentina, Estados Unidos e outros países exportadores.
Essas barreiras, conhecidas como barreiras não tarifárias são bastante eficientes e diferentemente das tarifas (impostos de importação), elas se baseiam em exigências técnicas, sanitárias, ambientais ou de bem‑estar animal. Muitas vezes, têm fundamentos legítimos, mas também acabam funcionando como proteção para a produção local.
É fundamental ter uma visão equilibrada sobre o tema, pois existe um problema real e comprovado de resistência antimicrobiana no mundo, que exige mudanças na forma de usar antibióticos na pecuária. No entanto, há também interesses econômicos de produtores europeus em reduzir a competitividade de países com uma pecuária mais eficiente, como o Brasil.
Para o produtor brasileiro, discutir se a medida é “justa” ou não é menos importante do que entender que o padrão de exigência do mercado mudou e não adianta chorar o leite derramado, é preciso se adaptar para não perder mercado.
O que vem nos próximos artigos
Com este primeiro artigo, buscamos responder à pergunta inicial: por que a União Europeia fechou, total ou parcialmente, as portas para carnes, ovos e outros produtos animais do Brasil? Vimos que o centro da discussão está no uso de antibióticos e na capacidade de provar, com rastreabilidade e dados, que o país segue padrões considerados seguros.
No próximo texto da série, vamos “entrar na fazenda” e entender quais antibióticos são usados na pecuária brasileira; por que eles são necessários; o que o Brasil já fez para reduzir e controlar esse uso; e até que ponto estamos ou não fazendo a lição de casa pedido pela União Europeia.
No terceiro artigo, vamos olhar para o bolso: os impactos concretos dessa decisão no preço do boi, nas cadeias de aves e suínos e no futuro da pecuária nacional. E no quarto e último artigo vamos discutir sobre as opções técnicas eficientes para substituir os antibióticos.
