Gilberto Costa, da Agência Brasil
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), formada por 237 deputados e senadores, deverá apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019), que trata da Reforma da Previdência. A bancada corresponde a cerca de 40% do Congresso Nacional. “Tenho absoluta certeza que, no dia da votação da reforma da Previdência, a frente votará com a maioria dos seus membros”, disse o deputado Alceu Moreira, presidente da FPA, que recebeu o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, para um almoço com cerca de 40 parlamentares.
Para Alceu Moreira, a reforma da Previdência é importante por causa do equilíbrio fiscal e para aumentar a capacidade de investimento no país. “Nós somos a favor da reforma da Previdência porque o déficit previdenciário nos tira o trilho do trem, a estrada, a hidrovia, a energia de ótima qualidade; nos tira competitividade de mercado e deixa gente morrer nos corredores dos hospitais”, afirmou.
O deputado mostrou disposição de negociar com o governo após calcular o impacto de algumas medidas sobre o setor agropecuário, especialmente a mudança na idade de aposentadoria rural e o corte em subsídios.
Atualmente, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária. Caso exportem alguma parte da sua produção, ficam isentos do recolhimento. A renúncia previdenciária retirou cerca de R$ 7 bilhões dos recursos que seriam arrecadados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado e tiveram que ser cobertos pelo Tesouro Nacional.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA na Câmara, prefere não chamar o incentivo tributário de subsídio e assinala que a medida é compensatória para viabilizar competitividade para o agronegócio brasileiro. “Subsídio talvez não seja a apalavra mais correta. É uma ação de contribuição do Estado para defender um dos setores mais importantes da economia, que é o setor agro. Nós estamos falando de situação comercial internacional. Será que nós temos aqui as mesmas condições para produzir?”, questionou.
