Órgãos federais e estaduais reúnem e discutem estratégias e ações voltadas ao desenvolvimento do agronegócio no estado do Amapá, em encontro ocorrido em plena sexta-feira de carnaval, na sala de conselheiros da Fecomércio, em Macapá.
Articulada e mediada pelo Líder do Governo no Congresso Nacional, o Senador Randolfe Rodrigues, a reunião contou com a presença dos titulares da Aprap – Associação dos Produtores Rurais do Amapá, Renan Massoni e Eleandro Lemos, além de outros produtores; do Incra, Gersuliano Pinto; do Ibama, Bernardino Nogueira; da SPU, Liely de Andrade; do Coordenador do MDA no estado do Amapá, Edivandro Vilhena; do titular da Agência de Desenvolvimento do Amapá, Jurandil Ruarez, e seu Diretor de Atração de Investimentos, Moisés Alcolumbre; do Amapá Terras, Renival Tupinambá; da Sema, Taísa Mendonça; da Rurap, Dorival Santos; da Secretaria de Estado da Pesca, Paulo Nogueira; da Afap, Eduardo Braz; e do representante da PGE, Welington Bringel.
Todas as instituições realizaram análise situacional de suas respectivas pautas e responsabilidades, incluindo os desafios encontrados e suas possíveis resoluções. Dentre as principais pautas discutidas pelas instituições presentes estão a necessidade de uma maior integração dos órgãos públicos na busca de segurança jurídica através dos processos de regularização fundiária e licenciamento ambiental, os mecanismos de financiamento da produção no campo, o aumento da escala e a verticalização da produção, e a etapa atual do Zoneamento Ecológico e Econômico.
Criado em plena Segunda Guerra Mundial, em 1943, para fortalecer a fronteira e reduzir riscos de desnacionalização, o Amapá foi transformado em Estado com a Constituição Federal de 1988, mas, mesmo após 36 anos dessa transformação, o uso das terras e de seus recursos naturais se tornou um verdadeiro desafio para o desenvolvimento da região, impactando fortemente na economia e nas condições de vida da população.
O processo de transferência das terras da União que compõem o território amapaense se prolongou por mais de três décadas e tem como atos principais de um imbróglio jurídico o Decreto-lei 2.375 de 24 de novembro de 1897, que revoga um outro Decreto-lei de 1971, o 1.164, que considerava área de segurança nacional as faixas de terra de 100 Km das laterais das rodovias da Amazônia Legal; a Lei 10.304 de 05 de novembro de 2001, a qual transferiu terras da União a Roraima, também ex território federal, não incluindo o Amapá; o Decreto 6.291 de 07 de novembro de 2007, o qual versa sobre a transferência gratuita das terras ao Amapá, entretanto sem considerar necessidades de alterações na Lei 10.304; a Lei 11.494 de 17 de junho de 2009, que altera a Lei 10.304, incluindo o Amapá nas mesmas garantias legais de Roraima; Decreto 8.713 de 15 de abril de 2016, que regulamenta a Lei 10.304, após 15 anos; o Decreto 10.081 de 25 de outubro de 2020, o qual altera o Decreto 8.713 que regulamenta a Lei 10.304, dando mais abertura às atividades produtivas; e a Lei 14.004 de 26 de maio de 2020, a qual altera o Decreto 8.713, regulamentador da Lei 10.304, determinando o lapso temporal de um ano para transferência de terras da União aos Estados de Amapá e Roraima.
Atualmente, das 23 glebas sob domínio da União, que somam aproximadamente 6,5 milhões de hectares, 15 das 22 glebas passíveis de transferência para o Estado do Amapá foram transferidas a partir de 2023 e outras oito estão em processo, sendo que duas dessas ainda têm pendência de realização de georreferenciamento. Esse novo cenário, após esforços dos governos estadual e federal, aponta um melhor caminho na construção da segurança jurídica na titulação de propriedades rurais e no licenciamento ambiental das atividades agropecuárias, sendo imprescindível, por parte das autoridades, um olhar direcionado ao alinhamento cada vez maior entre os órgãos ligados ao destravamento do setor produtivo no Amapá, reduzindo distanciamentos, fortalecendo canais de diálogos e entendimentos no desenvolvimento de estratégias e ações mais assertivas.
Capitaneadas pelo Senador Randolfe Rodrigues, os principais encaminhamentos produzidos na reunião serão levados à União e ao Governo do Estado do Amapá para a tomada de medidas necessárias à sua implementação. São elas:
- Institucionalização de um fórum sobre desenvolvimento agrário, onde os setores privado e instituições do poder público tenham espaço para diálogos constantes. A proposta foi realizada pelo Diretor-presidente da Rurap, Dorival Santos;
- A criação de um “Super Fácil Rural”, voltado a dar eficiência e celeridade nos processos administrativos de regularização da produção no campo. A proposta foi levantada pelo Diretor-presidente do Amapá Terras, Reneval Tupinambá, informando que o Governo do Amapá possui terreno e projeto para a construção do mesmo;
- A destinação dos recursos financeiros para a construção do “Super Fácil Rural”, feita pelo Senador Randolfe Rodrigues, a partir da informação de o Governo possuir terreno e projeto para o mesmo;
- Realização de encontro entre os produtores rurais e as instituições de crédito rural como forma de viabilizar financiamentos a partir das condições encontradas no estado pelo setor. Proposta realizada pelo Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento do Amapá, Jurandil Juarez;
- O estudo de viabilidade de criação de linha de crédito rural, proposto pelo Diretor-presidente da Afap, Eduardo Braz.
