O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), confirmou a conselheiros e patrocinadores do Brasil Export durante webinar desta quinta-feira, dia 27 de agosto, que receberá integrantes do Fórum para tratar da prorrogação do prazo do Reporto para o setor. O encontro virtual ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 3 de setembro.
O anúncio da reunião foi feito momentos antes pela deputada federal Rosana Valle (PSB-SP), também participante do webinar. A videoconferências reuniu ainda o senador Wellilngton Fagundes (PL/MT), coordenador da Frenlog (Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte e Armazenagem), e os também deputados federais Vinicius Farah (MDB/RJ) e Felipe Francischini (PSL-PR).
Fagundes se prontificou a discutir o assunto durante o café da manhã que participará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, (DEM), na próxima quarta-feira, dia 2 de setembro. Ele ainda se dispôs a promover um encontro virtual entre os integrantes do Brasil Export com Alcolumbre.
Debate
“Será um momento importante para que as principais lideranças legislativas do país compreendam que a prorrogação do prazo do Reporto significa apostar no progresso do Brasil e também gera economia para os cofres públicos. Nos sentimos honrados em poder promover esse debate”, afirmou o CEO do Fórum Brasil Export, Fabrício Julião.
Prazo curto x segurança jurídica
O deputado federal Vinícius Farah (MDB/RJ) disse que existe uma definição por parte da Receita Federal em prorrogar o Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) para apenas seis meses. O prazo é considerado muito curto para o setor e pode até afetar a segurança jurídica das operações, segundo alertou Sérgio Aquino, presidente da Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias), e moderador do encontro virtual.
Farah afirmou que as tratativas dão conta de que o prazo é estimado e está atrelado às discussões da reforma tributária, ainda em curso. “É melhor garantir agora do que correr o risco. Na reforma tributária deve-ser inserir o que é necessário para o mercado”, afirmou.
A deputada federal Rosana Valle pediu a palavra para dizer que discordava da avaliação do colega da Câmara. “Eu sou a favor de lutar até o fim, porque é o certo e justo”, afirmou.
Repercussão
Para o almirante Murillo Barbosa, diretor-presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), a extensão do prazo é fundamental para a “retomada industrial do país”. Dados apresentados por Jesualdo Conceição da Silva, presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), indicam que o impacto aos cofres da União da prorrogação não serão significativos, porém, irão representar uma parcela significativa de investimentos portuários.
